Termos de Uso

TERMOS DE USO RDCAR INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA – ME
(Atualizado 22/09/2015)

Estes Termos de Uso apresentam as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por RDCAR Informação e Tecnologia Ltda – ME, sociedade limitada com sede na Travessa da Lapa, 96, conjunto 61, Centro, Curitiba, Paraná, Brasil, inscrita no CNPJ sob no 10.429.275/0001-07, doravante denominada “RDCar”, incluindo os serviços de comparação para aquisição com desconto de bens, produtos e serviços dentro do site http://www.rdcar.com.br ou http://www.rdcar.com.

Qualquer pessoa, doravante nominada “Usuário”, que pretenda utilizar os serviços intermediados pela RDCar e de suas empresas parceiras, doravante denominados “Parceiros” deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do site RDCar.

1. OBJETO

1.1. Os serviços objetos do presente Termo de Uso consistem em colocar à disposição dos Usuários, cadastrados em seu site, a comparação de preços, categorias e disponibilidade da locação de veículos através dos Parceiros, bem como assegurar a reserva e disponibilidade do veículo escolhido na data, hora, local, período, preço e demais condições contratadas.

1.2. Após escolher o item que se pretende reservar, o Usuário deverá efetuar seu login e senha que se obtém através do cadastro no site. É necessário que o Usuário seja cadastrado no site RDCar para realizar a reserva, segundo o ítem 3 deste Termos de Uso

1.3. Após feita a reserva a RDCar enviará um e-mail para o endereço de e-mail cadastrado do Usuário contendo as informações da reserva e demais informações que se fizerem necessárias, bem como as exigências, para a liberação da locação do veículo pela Empresa Parceira no dia, hora e local contratados.

2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E UTILIZAR OS SERVIÇOS DO SITE

2.1. Os serviços da RDCar e Empresas Parceiras estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem cadastrar-se e efetuar a reserva dos serviços e/ou produtos oferecidos assim, pessoas que não gozem desta capacidade, nos termos dos artigos 3o e 4o do Código Civil (Lei no 10.405/02), ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela RDCar temporária ou definitivamente.

2.2. As pessoas jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.

3. CADASTRO

3.1. Apenas será confirmado o cadastro do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.2. A RDCar não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

3.3. A RDCar se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes, a fim de conferir os dados pessoais informados.

3.4. Caso a RDCar decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a RDCar poderá bloqueá-lo para reservar no site ou, ainda, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.5. O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.6. O Usuário compromete-se a notificar a RDCar imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

3.7. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da RDCar.

4. PAGAMENTO

4.1. O pagamento deverá ser realizado diretamente à locadora escolhida seguindo os critérios estabelecidos por esta.

4.2. O Usuário não poderá apresentar restrições de qualquer espécie junto aos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA).

4.3. É de única responsabilidade do usuário verificar se atende aos requisitos de pagamento da locadora escolhida.

4.4. A RDCar recomenda no caso de qualquer dúvida com relação do pagamento que o Usuário entre em contato o quanto antes com a locadora ou com o serviço de atendimento ao cliente RDCar.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. A RDCar poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir da data de sua publicação no site.

6. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

6.1. A RDCar publica e atualiza frequentemente a sua política de privacidade. A Política de Privacidade vigente sempre estará disponível através do link.

6.2. A RDCar tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta Política de Privacidade, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos Usuários.

6.3. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar contato@rdcar.com.br.

6.4. Caso o Usuário não concorde com a Política de Privacidade vigente deverá cessar o uso imediato dos serviços do site e solicitar à RDCar o encerramento de sua conta.

6.5. A RDCar reserva-se ao direito de verificar nas formas que achar pertinente, a solicitação de encerramento do Usuário e utilizar o tempo que achar necessário para executar, com segurança, a solicitação.

7. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

7.1. Ao reservar através do site, o Usuário declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produtos e/ou serviços publicados no site.

7.2. A RDCar não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.

8. NO SHOW

8.1. No show é o termo mundialmente utilizado para o caso em que o cliente faz a reserva e não comparece no dia, hora e local marcado para retirar o carro.

8.2. Exceto em períodos de alta demanda, não há cobranças por não utilizar a reserva feita no site.

8.3. Solicitamos como boa prática e para a manutenção dos baixos preços oferecidos pelas locadoras parceiras aos nossos usuários que o cliente informe previamente do não comparecimento, se assim se fizer possível, através dos diversos canais eletrônicos de contato oferecidos pela RDCar ou pela locadora parceira. Desta forma a locadora não ficará segurando o veículo para atender a sua solicitação em vão.

8.4. A RDCar reserva-se ao direito de remover ou indisponibilizar para uso o cadastro do cliente que repetitivamente não comparecer às reservas efetuadas através do site, inclusive podendo cancelar, sem prévio aviso, as demais reservas que ainda estiverem por ocorrer.

9. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

9.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da RDCar. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados à RDCar e a terceiros.

10. SANÇÕES

10.1. Sem prejuízo de outras medidas, a RDCar poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente e a qualquer tempo, a conta de um Usuário e iniciar as ações legais cabíveis se:

10.1.1. o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso;

10.1.2. descumprir com seus deveres de Usuário;

10.1.3. praticar atos fraudulentos ou dolosos;

10.1.4. não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta.

11. POLÍTICA DE USO E RESPONSABILIDADE

11.1. A RDCar não é a proprietária dos produtos e/ou serviços disponibilizados, e não guarda a posse. Ademais, a RDCar não intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja compra ocorra através do site. Trata-se unicamente de uma agência de viagens e empresa de tecnologia que atua como intermediadora dos serviços/produtos disponibilizados no seu site para compra e/ou locação.

11.2. A RDCar não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários.

11.3. A RDCar recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário é o único responsável pela utilização dos serviços, não havendo qualquer ingerência da RDCar sobre as decisões tomadas pelos seus Usuários.

11.4. Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a RDCar não garante, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

12. ESCOPO DOS SERVIÇOS

12.1. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a RDCar e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que a RDCar não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros, ou mesmo diretamente com os Parceiros da RDCar.

12.2. A RDCar não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. A RDCar também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os Usuários não poderão atribuir à RDCar nenhuma responsabilidade ou exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle e vontade da RDCar ou empresas Parceiras.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

13.1. O uso comercial da expressão "RDCar" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da RDCar, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade exclusiva da RDCar, estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e por escrito da RDCar neste sentido.

13.2. O site pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela RDCar. Não possuindo controle sobre esses sites, a RDCar não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços disponibilizados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da RDCar para com esses sites e seus respectivos conteúdos.

14. INDENIZAÇÃO

14.1. O Usuário indenizará a RDCar, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou, ainda, pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios, bem como custas processuais.

15. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

15.1. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes submeterão ao Foro Central da Cidade de Curitiba, exceto com relação à reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, os quais poderão submeter a demanda ao foro de seu domicílio.